Aviso (extrato) n.º 17511/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de assistente operacional - área dos serviços administrativos - atendimento, secretariado, tesouraria, CTT e espaço cidadão.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da deliberação favorável do órgão executivo da União das Freguesias de Nogueiró e Tenões de 05/08/2021, e do meu despacho de 06/08/2021, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da União das Freguesias de Nogueiró e Tenões.
1 - Identificação do procedimento:
Um (1) posto de trabalho da carreira de assistente operacional - na área dos Serviços Administrativos - Atendimento, Secretariado, Tesouraria, CTT e Espaço Cidadão, com habilitação mínima de escolaridade obrigatória, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Caraterização: Assegurar a receção de reclamações e de pedidos de informação, a preparação de atestados e declarações, a certificação de fotocópias, o arquivo de documentação, a devolução de editais, o apoio no expediente geral de escritório, a gestão dos atendimentos do executivo. Atender e prestar informações referentes ao recenseamento de eleitores, inserir dados, elaborar notificações, proceder ao arquivo e assegurar a correspondência. Efetuar o registo, as licenças e as notificações referentes a canídeos e gatídeos. Elaborar as atas da Comissão Social da Freguesia, apoiar o Executivo, elaborar editais, tratar da correspondência e executar notas de imprensa. Assegurar a receção, expedição de correio e encomendas no posto dos CTT, bem como de todos os serviços inerentes a loja como: pagamentos de reformas, carregamento de passes, pagamento de variadas faturas, etc. Assegurar o funcionamento do Espaço Cidadão e executar todos os serviços contratados no protocolo com a AMA.
2 - A posse de escolaridade obrigatória, aferida em função da idade, é condição indispensável para a admissão ao procedimento concursal, sem prejuízo dos demais requisitos, constantes do texto integral a publicitar nos termos da lei.
3 - Conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, a publicitação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da União das Freguesias de Nogueiró e Tenões, acessível em https://ufnogueiro-tenoes.pt/.
4 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), em https://www.bep.gov.pt/, devendo os candidatos prosseguir rigorosa e imprescindivelmente as indicações constantes do texto integral do aviso de abertura do procedimento, incluído na referida oferta, designadamente a forma e meios da referida apresentação, sob pena de exclusão.
A presente publicação está conforme o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
3 de setembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, João Manuel Tinoco Ribeiro da Silva.
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