Despacho (extrato) n.º 9141/2021
Sumário: Autorização da renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo integral, com o professor auxiliar convidado João Paulo Neto Torres no mapa de pessoal civil do Exército.
Por despacho de 21 de julho de 2021 do Exmo. MGen DARH, é autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de tempo integral, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor auxiliar convidado, João Paulo Neto Torres, com efeitos a 01 de setembro de 2021, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, conjugado com o artigo 33.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, mantendo a remuneração pelo 1.º escalão, índice 195 (nível remuneratório 32/33), da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária, a que corresponde uma remuneração base mensal de 2134,26 (euro). (Isento de fiscalização prévia do TC.)
03/09/2021. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Donato Hélder da Costa Tenente, COR CAV.
314550665
