Aviso (extrato) n.º 17429/2021
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal civil do Exército, do assistente operacional Joaquim José de Jesus Chaves Pinhão.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, e no n.º 2, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 30 de março de 2021, do Tenente-General Ajudante General do Exército, no uso da competência delegada no âmbito do Comando do Pessoal, foi autorizada, nos termos do n.º 3, do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a consolidação da mobilidade na carreira/categoria, do Assistente Operacional, Joaquim José de Jesus Chaves Pinhão, com efeitos a 01 de maio de 2021, passando a ocupar um posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, detidos no serviço de origem.
07/09/2021. - O Chefe da Repartição, Donato Hélder da Costa Tenente, COR CAV.
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