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Anúncio de Procedimento 11615/2021, de 10 de Setembro

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Sumário

Ligação dos Sistemas em Alta e Baixa de Mealhada - Ponto de Entrega do Carqueijo

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada

    NIPC: 506792382

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território

    Endereço: Largo do Jardim

    Código postal: 3054 001

    Localidade: Mealhada

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Ligação dos Sistemas em Alta e Baixa de Mealhada - Ponto de Entrega do Carqueijo

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Com a empreitada visa-se proceder à construção do Reservatório do Carqueijo, bem como às condutas do Carqueijo e de Barcouço.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 930000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45247270

    Objetos complementares

    Vocabulário principal: 45231300

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Sim

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT16E

    Distrito: Aveiro

    Concelho: Mealhada

    Freguesia: Freguesia de Casal Comba

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Meses

    8 meses

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvarás ou certificados de obras públicas - IMPIC

    Descrição:

    Lote 1:

    - 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - (Estruturas e elementos de betão) - na classe correspondente ao valor global da proposta;

    - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - (Saneamento básico) - na classe correspondente à soma do valor dos trabalhos dos artigos 1.1.3 e 1.1.4;

    - 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria - (Impermeabilizações e isolamentos) - na classe correspondente ao valor do artigo 1.1.2;

    - 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) - na classe correspondente à soma do valor dos trabalhos dos artigos 1.1.5 e 1.1.6;

    - 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) - na classe correspondente ao valor do artigo 1.3.

    Lote 2:

    - 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - (Saneamento básico) - na classe correspondente ao valor global da proposta;

    - 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) - na classe correspondente ao valor do artigo 2.1;

    - 19.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) - na classe correspondente ao valor do artigo 2.3.

    Lotes 1 e 2:

    - Caso o concorrente apresente propostas para os dois lotes, deverá ser detentor de alvará para a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor agregado dos dois lotes, sem prejuízo de ser titular das restantes habilitações supra indicadas ou subcontrate entidades que detenham essas habilitações.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Administração e Conservação do Território

    Endereço desse serviço: Largo do Jardim

    Código postal: 3054 001

    Localidade: Mealhada

    Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Câmara Municipal

    Endereço: Largo do Jardim

    Código postal: 3054 001

    Localidade: Mealhada

    Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/09/10

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro

    Cargo: Presidente da Câmara

    414553654

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4658138.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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