Aviso (extrato) n.º 17261/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para ocupação de cinco postos de trabalho.
Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a Termo Resolutivo Incerto, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da União das Freguesia da Venda Nova e Pondras.
1 - No âmbito da candidatura da União das Freguesias da Venda Nova e Pondras ao Fundo Florestal Permanente, inserida no eixo de intervenção - "Defesa da Floresta contra Incêndios e Agentes Bióticos", já aprovada, cujo objetivo se traduz no apoio financeiro para funcionamento das equipas de sapadores florestais, deve, face às exigências da referida candidatura, a Freguesia assegurar os recursos humanos necessários ao desenvolvimento das atividades a desenvolver pela equipa de sapadores florestais. Assim, não dispondo do perfil dos recursos humanos necessários, procede-se à abertura do presente procedimento concursal.
2 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º, 33.º e 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação favorável do órgão deliberativo em sessão de 8(oito) de abril de 2019, sob proposta do argão executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria supra referida, Procedimento Concursal Comum para a carreira e categoria de assistentes operacionais, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto, para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da União das Freguesia da Venda Nova e Pondras, na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenho das funções de sapadores florestais.
3 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da portaria, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e por extrato no Diário da República e afixado nos locais de costume.
5 de julho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Alves Pires dos Reis.
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