DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NA DIRECTORA DO GABINETE DAS RELAÇÕES CULTURAIS INTERNACIONAIS, DOUTORA PATRÍCIA SIMÕES DE CARVALHO SALVAÇÃO BARRETO PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR AS CONSULTAS AOS RESTANTES DEPARTAMENTOS DO ESTADO OU OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS SOBRE PROJECTOS OU ESTUDOS DE ACORDOS, PROTOCOLOS OU PROGRAMAS CULTURAIS, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, GERIR A SITUAÇÃO RELATIVA AS BOLSAS DE ESTUDO NO ESTRANGEIRO, PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTAÇÕES DE PESSOAL, AUTORIZAR A CONCESSAO DE ABONOS E AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE MISSÕES AO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, COLOQUIOS E CURSOS DE FORMAÇÃO QUE DECORRAM NO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE DESPESAS COM SEGUROS, AUTORIZAR OS FUNCIONÁRIOS A CONDUZIR VEÍCULOS DO ESTADO, AUTORIZAR O PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA REFERENTE A DESPESAS COM QUOTIZAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, BEM COMO MENSALIDADES PROPINAS, SUBSÍDIOS DE MATERIAL E SUBSÍDIOS DE INSTALAÇÃO E OUTRAS DESPESAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DE BOLSEIROS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 7/9/9