MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Intervenções nas câmaras de perda de carga com vista à redução de perdas - ilha da Madeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de remodelação ou substituição de câmaras de perdas de carga (CPC) integradas na rede de abastecimento de água dos concelhos de Ribeira Brava e Câmara de Lobos - Zona Oeste (Lote 1), e nos concelhos de Machico e Santana - Zona Leste (Lote 2), incluindo implementação de novos circuitos hidráulicos e novos equipamentos de controlo, assente nos seguintes lotes:
Lote 1 - "Intervenções nas Câmaras de Perda de Carga com Vista à Redução de Perdas - Ilha da Madeira - Ribeira Brava e Câmara de Lobos";
Lote 2 - "Intervenções nas Câmaras de Perda de Carga com Vista à Redução de Perdas - Ilha da Madeira - Machico e Santana".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 06.0140
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Campanário
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Tábua - Ribeira Brava
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Estreito de Câmara de Lobos
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Machico
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Santana - Santana
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de São Jorge - Santana
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Arco de São Jorge
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Faial
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Ilha - Santana
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
450 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo a autorização de Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construções, I.P. (IMPIC, I.P.), para a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico)
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator-preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: geral@aguasdamadeira.pt
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414544558