Aviso (extrato) n.º 16989/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um técnico superior (engenheiro) para a Divisão de Ordenamento do Território.

Procedimento concursal comum para contratação de 1 técnico superior (engenheiro/a) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Ordenamento do Território

1 - Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, de acordo com deliberação da Reunião de Câmara de 15 de abril de 2021, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do presente aviso na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior para a Divisão de Ordenamento do Território, tendo em vista a ocupação de 1 posto de trabalho.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

Elaboração, de informações e pareceres de caráter técnico sobre as diversas especialidades;

Conceção e realização de projetos de especialidades, nomeadamente projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás;

Realização de vistorias técnicas;

Realização de avaliações imobiliárias.

A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Competências a demonstrar: Trabalho de equipa e cooperação, conhecimentos especializados e experiência.

3 - Requisito habilitacional: Licenciatura e Mestrado (nos casos pós-Bolonha) em Engenharia Civil.

4 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.sines.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual.

24 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Miguel Ramos.

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