Aviso (extrato) n.º 16988/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para um técnico superior (arquiteto/urbanista) para a Divisão de Ordenamento do Território.

Procedimento concursal comum para contratação de 1 técnico superior (arquiteto/a urbanista) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Ordenamento do Território - Planeamento e ordenamento do território

1 - Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, de acordo com deliberação da Reunião de Câmara de 15 de abril de 2021, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do presente aviso na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior para a Divisão de Ordenamento do Território (Planeamento e Ordenamento do Território), tendo em vista a ocupação de 1 posto de trabalho.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;

Desenvolve funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, na área do urbanismo, ordenamento do território e planeamento, nos seguintes domínios de atividade:

Preparação de programas de intervenção e posterior acompanhamento do desenvolvimento e execução de planos, projetos ou estudos de natureza urbanística;

Avaliação de estudos, planos e projetos urbanísticos e emissão de pareceres;

Participação no desenvolvimento de sistemas de informação de apoio ao planeamento e à gestão urbana, bem como outras funções não especificadas e articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento e ordenamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação urbana e engenharia;

A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Competências a demonstrar: Trabalho de equipa e cooperação conhecimentos especializados e experiência.

3 - Requisito habilitacional: Licenciatura e Mestrado (nos casos pós-Bolonha) em Arquitetura/Urbanismo/Ordenamento do Território.

4 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.sines.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual.

24 de agosto de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Miguel Ramos.

314529281