Despacho (extrato) n.º 8820/2021

Sumário: Designação de Vasco Pereira da Silva no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 26 de agosto de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Vasco Pereira da Silva, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de outubro de 2021.

ANEXO

Nota curricular

Vasco Pereira da Silva nasceu em 17 de fevereiro de 1990, no Porto; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2012); Mestre em Direito, com especialidade em Direito Europeu e Internacional pela Faculteit Rechtsgeleerdheid KU Leuven (2015); desde 2016, doutorando em Políticas Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde se encontra a desenvolver uma tese na área das políticas públicas de segurança e defesa; obteve o Diploma de Estudos Avançados em Políticas Públicas, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, atribuído pela conclusão da parte curricular do programa de Doutoramento em Políticas Públicas (2017); iniciou a sua carreira profissional como Vice-presidente, com funções de gestor de projetos, da organização não-governamental ELSA International - The European Law Students' Association, de agosto de 2012 a julho de 2013; estagiário na Comissão Europeia, na Direção-Geral de Comércio, de outubro de 2015 a fevereiro de 2016; técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, no XXI Governo Constitucional, com funções de assessoria jurídica e em assuntos europeus, de março de 2016 a fevereiro de 2019; desde 2016, membro da Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus, a nível técnico; adjunto do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no XXI Governo Constitucional, com funções de Chefe do Gabinete em substituição, de fevereiro a outubro de 2019; adjunto para os Assuntos Europeus do Gabinete do Primeiro-Ministro, no XXII Governo Constitucional, desde outubro de 2019.

30 de agosto de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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