Aviso (extrato) n.º 16286/2021
Sumário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.
Celebração de Adendas aos Contratos de Trabalho na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2021, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP.
Evaristo José Chaínho, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
Jorge Miguel Jacinto Matias, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
13 de julho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Melides, António Abel dos Santos Candeias.
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