Despacho (extrato) 8479/2021, de 27 de Agosto
Prorrogação do prazo para apresentação nos serviços internos do conselheiro de embaixada José Carlos dos Reis Arsénio
Despacho (extrato) n.º 8479/2021
Sumário: Prorrogação do prazo para apresentação nos serviços internos do conselheiro de embaixada José Carlos dos Reis Arsénio.
Por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 13 de agosto de 2021, nos termos do n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi prorrogado, pelo período máximo de 60 dias, o prazo para apresentação nos serviços internos do Conselheiro de Embaixada José Carlos dos Reis Arsénio, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal na Cidade do Cabo pelo Despacho (extrato) n.º 6016/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho de 2021.
23 de agosto de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
314514928
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4639644.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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