Aviso (extrato) n.º 16020/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum a termo certo para um posto de trabalho de assistente operacional - auxiliar administrativo.
Abertura de procedimento concursal comum a termo certo para um posto de trabalho para assistente operacional - auxiliar administrativo
1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril com a redação introduzida pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação desta Junta de Freguesia, em reunião datada a 07 de janeiro de 2021 (ata n.º 7), encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo certo, eventualmente renovável, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho indicado que se encontra previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal da Freguesia de Riachos, aprovado para o ano de 2021.
Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional (auxiliar administrativo).
2 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O titular deste posto de trabalho irá desempenhar as seguintes funções: para além das funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, constantes na Lei 35/2014, de 22 de junho, de grau 1 de complexidade funcional, exercerá funções administrativas, de atendimento ao público em colaboração com o assistente técnico da Junta de Freguesia, nomeadamente: Executar tarefas inerentes à receção, expedição e arquivo de toda a correspondência; Registar e divulgar avisos, editais, anúncios, regulamentos e outros documentos; Emitir nos termos legais e com base em informações concretas e precisas dos diversos serviços, as declarações e atestados que sejam solicitados à Junta de Freguesia e que sejam da sua competência; Desenvolver atividades características de uma secção administrativa, mantendo organizados e atualizados os processos nas áreas pessoal, cemitério, canídeos, recenseamento eleitoral, património, contabilidade (SNC-AP) e outras de apoio instrumental à administração; Preparar elementos necessários à elaboração do orçamento e assegurando a sua boa execução e a escrituração das receitas e despesas no SNC-AP; Colaborar com o executivo na laboração do plano de atividades, orçamento, alterações ou revisão orçamentais e conta de gerência; Acompanhar a execução dos planos de atividades anuais, elaborar os relatórios de execução financeira e organizar os instrumentos de prestação de contas; Atender e esclarecer os demais funcionários bem como pessoas do exterior sobre questões específicas da sua vertente de atuação; Assegurar as demais funções que, por lei ou deliberação da Junta de Freguesia ou Assembleia de Freguesia, lhe sejam cometidas; Promover e zelar pela arrecadação da receita da Junta de Freguesia; Assegurar o manuseamento de dinheiros e entregar no final do dia ao coordenador; Propor e colaborar na execução de medidas tendentes ao aperfeiçoamento organizacional dos serviços da Junta de Freguesia; Outros serviços de caráter não especificado.
Requisitos habilitacionais - Escolaridade obrigatória segundo a idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt e no sítio da internet da Junta de Freguesia de Riachos www.jf-riachos.pt.
29 de julho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Júlio dos Santos Ferreira.
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