Aviso (extrato) n.º 16019/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal na categoria de assistente operacional, na área de atividade de auxiliar da ação educativa.
1 - Nos termos e para os efeitos do previsto nos n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação tomada em reunião ordinária da Freguesia de Rebordãos de 27/07/2021 de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo tempo parcial, de 2 posto de trabalho (m/f), na carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade - auxiliar da ação educativa.
2 - Caraterização do posto de trabalho - desempenho de funções inerentes à carreira/categoria de assistente operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, iniciativas ou ações decididas no âmbito das atribuições e competências da Freguesia.
3 - Requisito Habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória, para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 4.ª Classe ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967, 6.º ano de escolaridade ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1981, 9.º ano de escolaridade ou equivalente.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt, e afixado no placard da Freguesia de Rebordãos.
Devem, para o efeito, os interessados dirigir-se ao Balcão da Junta de Freguesia, ou contactar os membros da Junta de Freguesia.
27 de julho de 2021. - O Presidente da Freguesia, Adriano Augusto Correia Rodrigues.
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