Aviso (extrato) n.º 16001/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para dois postos de trabalho para a carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira de assistente operacional
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, e com a alínea a) do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público, que por proposta do Presidente da Junta de Freguesia de Avintes, aprovada em reunião ordinária realizada em 13 julho 2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos e não ocupados ambos para a carreira de assistente operacional.
1 - Caracterização do posto de trabalho:
Ref.ª A) (coveiro) Procede à abertura e aterro de sepulturas; procede à realização de inumações; exumações e outros trabalhos de coveiro; procede ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuida do cemitério assegurando a sua limpeza e conservação; procede à execução de outros serviços de caráter geral e de forma esporádica, a que obrigue a conveniência de serviço e que se enquadrem na carreira de assistente operacional.
Ref.ª B) (serviços gerais) executar trabalhos de reparação em espaço público; condução e manuseamento de máquinas, limpeza e manutenção de vias e de outros espaços públicos; limpeza e manutenção de jardins e de outros espaços verdes; pequenas obras e reparações elétricas, de canalização e outras; realização de diversos serviços gerais inerentes às atividades da Freguesia; trabalhos com ferramentas, máquinas e viaturas e zelo pela conservação e limpeza das mesmas; apoio a projetos e atividades diversas da Freguesia, executar outros serviços de caráter geral e de forma esporádica, a que obrigue a conveniência de serviço e que se enquadrem na carreira de assistente operacional.
2 - Nível Habilitacional exigido:
Os candidatos, para ambas as referências, deverão possuir a escolaridade obrigatória, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
3 - Âmbito do recrutamento: Podem candidatar-se ao procedimento concursal indivíduos com e sem vínculo de emprego público previamente constituído.
4 - O Posicionamento remuneratório de referência:
Conforme o preceituado no artigo 38.º, da LTFP, a posição remuneratória de referência será a 4.ª posição, nível 4.º, a que corresponde (euro) 665,00, de acordo com a Tabela Remuneratória Única.
5 - Prazo de apresentação das candidaturas:
10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso em extrato no Diário da República, 2.ª série www.dre.pt
6 - Publicação integral:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a publicação integral do anúncio estará disponível para consulta na BEP acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Avintes (www.avintes.net), disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
15 de julho de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Dr. Cipriano Castro.
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