Aviso (extrato) n.º 15998/2021
Sumário: Celebração de contratos de trabalho com trabalhadores da carreira de assistente técnico e assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho - Alteração de posicionamento remuneratório
Para o cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP.
Sónia da Conceição Pereira Tarrulas, da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7;
Manuel António Paulos, da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
4 de agosto de 2021. - O Presidente, Carlos Octávio Varelas.
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