Aviso (extrato) n.º 15956/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho de assistente operacional (apoio sócio-educativo).
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria 125-A/2009, de 30/04, na sua atual redação, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 22/07/2021, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Vereadora na área de recursos humanos de 29/07/2021, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (despachos de 31/10/2017 e 20/12/2019), se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto (na área/atividade de Apoio Sócio Educativo), para desempenhar funções no Gabinete de Apoio Sócio Educativo da Divisão Municipal de Educação, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho Assistente Operacional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho descritos no mapa de pessoal para o ano 2021:Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Efetuar o acompanhamento direto das crianças em diferentes situações. Ter conhecimentos de primeiros socorros. Ter conhecimentos básicos de higiene e segurança no trabalho. Saber providenciar a conservação e boa utilização das instalações, bem como o material e equipamento. Saber zelar pela conservação e higiene ambiental dos espaços e das instalações. Ter conhecimentos na realização e execução de oficinas diversas;
3 - Habilitações literárias/profissionais: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.
4 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na atual redação, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html.
4 de agosto de 2021. - A Vereadora, Inês Dias Lamego, Doutora.
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