Declaração de Retificação n.º 582/2021
Sumário: Retifica o Despacho 7536/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2021.
Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 22 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 7536/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2021, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:
Onde se lê:
«1 - A nomeação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do Coronel José Manuel Carvalho Moisés, da Guarda Nacional Republicana, para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Díli, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2021.»
deve ler-se:
«1 - A nomeação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do Coronel José Manuel Cascalho Moisés, da Guarda Nacional Republicana, para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Díli, com efeitos a partir de 9 de setembro de 2021.»
Onde se lê:
«6 - Considerando a necessidade de existência de um período de sobreposição funcional, e terminando o atual oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Díli, Superintendente-Chefe Miguel José Ferreira Mendes, a sua missão a 24 de agosto de 2021, o Coronel José Manuel Carvalho Moisés, antecipará as suas funções ao dia 17 de agosto de 2021.»
deve ler-se:
«6 - Considerando a necessidade de existência de um período de sobreposição funcional e iniciando o Coronel José Manuel Cascalho Moisés, a sua missão a 9 de setembro de 2021, é prorrogada até ao dia 14 de setembro de 2021, a comissão de serviço do atual oficial de ligação, Superintendente-Chefe Miguel José Ferreira Mendes, da Polícia de Segurança Pública.»
18 de agosto de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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