MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CONSERAN - Conservas do Atlântico Norte, Lda.
NIPC: 516366637
Endereço: Av. Machado Serpa n.º 49
Código postal: 9950 321
Localidade: Madalena, Ilha do Pico
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Endereço Eletrónico: conseran@conseran.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇAO DA FÁBRICA DE CONSERVAS NA MADALENA DO - ILHA DO PICO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma fábrica de conservas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 8000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213250
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Bandeiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
conforme artigo 25º do programa de procedimento
Descrição:
Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.) contendo as seguintes habilitações, que se consideram adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
i) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) da classe que cubra o valor global da proposta:
i. da 1.ª Subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão);
ii) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
i. da 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
iii) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
i. da 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos);
ii. da 9º Subcategoria (ajardinamentos);
iii. da 11.ª Subcategoria (sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança);
iv) da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
i. da 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA);
ii. da 3.ª Subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA);
iii. da 4.ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV);
iv. da 5.ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV);
v. da 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações);
vi. da 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção);
vii. da 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
viii. da 13.ª Subcategoria (Estações de tratamento ambiental);
ix. da 16.ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo);
x. da 18.ª Subcategoria (Gestão técnica centralizada);
xi. da 19.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas);
v) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
i. da 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras);
ii. da 8.ª Subcategoria (Armaduras para Betão Armado);
iii. da 10.ª Subcategoria (Cofragens);
iv. da 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);
v. da 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conseram - Conservas do Atlântico Norte, Lda.
A consulta das peças do procedimento decorre entre as 09h00 e as 18h00, mediante contacto prévio para o número 964514552
Endereço desse serviço: Av. Machado Serpa n.º 2 - A
Código postal: 9950 321
Localidade: Madalena - Ilha do Pico
Telefone: 964514552
Endereço Eletrónico: conseran@conseran.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: K2 - Prazo de Execução - 10% + K3 - Qualidade técnica da proposta - 50%
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: K1 - Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conseram - Conservas do Atlântico Norte, Lda.
Endereço: Av. Machado Serpa n.º 49
Código postal: 9950 321
Localidade: Madalena - Ilha do Pico
Endereço Eletrónico: conseran@conseran.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Araújo de Freitas
Cargo: Gerente
414499936