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Contrato (extrato) 349/2021, de 17 de Agosto

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Sumário

Celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Maria José Dias Paixão

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 349/2021

Sumário: Celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Maria José Dias Paixão.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em matéria de gestão e direção de recursos humanos que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Assistente operacional, para a limpeza e higienização dos equipamentos de utilização coletiva, aberto pelo Aviso Extrato n.º 4543/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 11 de março do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a 1 de agosto de 2021, com a candidata aprovada no referido procedimento, Maria José Dias Paixão, para ocupação de um posto de trabalho na Secção de Infraestruturas Desportivas, na Divisão de Intervenção Social e Cultural.

A trabalhadora fica posicionada na Posição Remuneratória 4 - Nível Remuneratório 4, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 665,00.

Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental da referida trabalhadora, o qual tem a duração de 90 dias, conforme o preceituado na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º, da LTFP, seja constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Ricardo Inácio de Castro, Chefe da Divisão de Intervenção Social e Cultural;

Vogais efetivos: Sérgio Alexandre Rocha Pinto, Coordenador Técnico, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Dinis Filipe Aguiar Coelho, Técnico Superior;

Vogais suplentes: Carlos Manuel Vilar Nunes e David Manuel Alves da Silva, Técnicos Superiores.

2 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.

314480568

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4627721.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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