Contrato (extrato) n.º 347/2021
Sumário: Celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Francisco José Pontes Lopes.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em matéria de gestão e direção de recursos humanos que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Assistente operacional, para o exercício de funções inerentes a atividade de eletricista, aberto pelo Aviso Extrato n.º 4543/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 11 de março do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a 1 de agosto de 2021, com o candidato aprovado no referido procedimento, Francisco José Pontes Lopes, para ocupação de um posto de trabalho no Serviço de Intervenção Territorial, na Divisão de Obras e Serviços Urbanos.
O trabalhador fica posicionado na Posição Remuneratória 4 - Nível Remuneratório 4, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 665,00.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental do referido trabalhador, o qual tem a duração de 90 dias, conforme o preceituado na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º, da LTFP, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Luís Manuel Filipe da Silva, Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos;
Vogais efetivos: Rui Pedro Lopes Cardoso, Técnico Superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e João Carlos de Jesus Mendes, Encarregado Geral Operacional;
Vogais suplentes: Vítor Manuel Paiva Santos, Técnico Superior e Anabela do Carmo Cautela Bondoso, Coordenadora Técnica.
2 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
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