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Contrato (extrato) 345/2021, de 17 de Agosto

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Sumário

Celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Catarina Soares Loureiro

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 345/2021

Sumário: Celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Catarina Soares Loureiro.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em matéria de gestão e direção de recursos humanos que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Assistente técnico, para a biblioteca municipal e loja interativa de turismo, aberto pelo Aviso Extrato n.º 4543/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 11 de março do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a 1 de agosto de 2021, com a candidata aprovada no referido procedimento, Catarina Soares Loureiro, para ocupação de um posto de trabalho na Secção de Atividades Culturais, na Divisão de Intervenção Social e Cultural.

A trabalhadora fica posicionada na Posição Remuneratória 1 - Nível Remuneratório 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 703,13.

Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental da referida trabalhadora, o qual tem a duração de 120 dias, conforme o preceituado no ponto n.º 1, da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 02 de março, seja constituído pelos seguintes elementos:

Presidente: Ricardo Inácio de Castro, Chefe da Divisão de Intervenção Social e Cultural;

Vogais efetivos: Rita Isabel Cardoso Caetano, Técnica Superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Sónia Cristina Correia de Jesus, Coordenadora Técnica;

Vogais suplentes: Ana Catarina Casimiro Monteiro e Ana Cristina Loureiro Soares Aguiar, Coordenadoras Técnicas.

2 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.

314480487

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4627717.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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