Contrato (extrato) n.º 344/2021
Sumário: Celebra contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Carlos Rafael Melita Gomes.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em matéria de gestão e direção de recursos humanos que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Assistente técnico, para a área de multimédia e website, aberto pelo Aviso Extrato n.º 4543/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 11 de março do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a 1 de agosto de 2021, com o candidato aprovado no referido procedimento, Carlos Rafael Melita Gomes, para ocupação de um posto de trabalho na Secção de Apoio Técnico e Operacional, na Divisão de Intervenção Social e Cultural.
O trabalhador fica posicionado na Posição Remuneratória 1 - Nível Remuneratório 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 703,13.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental do referido trabalhador, o qual tem a duração de 120 dias, conforme o preceituado no ponto n.º 1, da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 02 de março, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Ricardo Inácio de Castro, Chefe da Divisão de Intervenção Social e Cultural;
Vogais efetivos: Carlos Alberto Soeiro Pereira, Especialista de Informática, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Anabela do Carmo Cautela Bondoso, Coordenadora Técnica;
Vogais suplentes: Sónia Cristina Correia de Jesus e Ana Catarina Casimiro Monteiro, Coordenadora Técnica.
2 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
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