Despacho (extrato) n.º 8124/2021
Sumário: Consolidação de mobilidades intercarreiras e celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversas carreiras/categorias.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer prévio favorável da então Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras identificadas no quadro seguinte, nas posições e nos níveis remuneratórios identificadas, e celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
15 de maio de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
314433352
