MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia
NIPC: 600087476
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 8º Piso
Código postal: 9500 119
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Fornecimento do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e de Viaturas na Região Autónoma dos Açores.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento do Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e de Viaturas na Região Autónoma dos Açores.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 18000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Freguesia: Não aplicável
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz das Flores
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
2 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
Endereço desse serviço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 8º Piso
Código postal: 9500 119
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: drtransportes@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica dos navios
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço total para todo o período de vigência do contrato
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, 6 - 8º Piso
Código postal: 9500 119
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: srtte@azores.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Arruda
Cargo: Técnica Superior
414488555