MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
NIPC: 500498601
Endereço: Calçada do Duque, N.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento
Endereço Eletrónico: 3COMPRAS_MAT@cp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Rodas Monobloco para diversas séries de Material Circulante
da CP.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Rodas Monobloco para diversas séries de Material Circulante
da CP.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4983620.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34631100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Entroncamento
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Certidão do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, Direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções;
Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Declaração de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documento comprovativo
Descrição:
De acordo com os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira exigidos para o fabrico de rodas monobloco com aplicação em Material Circulante ferroviário
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística
Endereço desse serviço: Calçada do Duque, N.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: 3COMPRAS_MAT@cp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Ter implementado um sistema de gestão da qualidade, conforme norma EN ISO
9001 cujo âmbito cubra fabrico dos artigos a fornecer, a demonstrar mediante
apresentação de certificado em vigor emitido por entidade competente.
b) Experiência comprovada no mercado europeu ferroviário, no mínimo de 5
(cinco) anos no fornecimento dos bens objeto do presente Procedimento ou
similares.
c) Ter capacidade para fabrico anual de, no mínimo, 2000 rodas para material
circulante ferroviário.
d) Capacidade para fabrico de rodas de acordo com a norma EN13262, categorias
1 e 2.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Autonomia financeira (Capitais Próprios/Ativo) ≥0,30
b) Liquidez Geral = Ativo corrente/Passivo Corrente ≥ 1,00
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Compras e Logística
Endereço: Calçada do Duque, N.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: 3COMPRAS_MAT@cp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
Nome: Maria Isabel de Magalhães Ribeiro
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
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