Contrato (extrato) n.º 342/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carlos Alberto de Almeida Coutinho.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em matéria de gestão e direção de recursos humanos que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Assistente técnico, para a Secção de Infraestruturas Desportivas, aberto pelo Aviso Extrato n.º 4543/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 11 de março do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a 1 de agosto de 2021, com o candidato aprovado no referido procedimento, Carlos Alberto de Almeida Coutinho, para ocupação de um posto de trabalho na Secção de Infraestruturas Desportivas, na Divisão de Intervenção Social e Cultural.
O trabalhador fica posicionado na Posição Remuneratória 1 - Nível Remuneratório 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 703,13.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental do referido trabalhador, o qual tem a duração de 120 dias, conforme o preceituado no ponto n.º 1, da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 02 de março, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: António José Tavares Bondoso, Chefe da Divisão Administrativa;
Vogais efetivos: Sérgio Alexandre Rocha Pinto, Coordenador Técnico, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Dinis Filipe Aguiar Coelho, Técnico Superior;
Vogais suplentes: David Manuel Alves da Silva e Davide Manuel Jesus Fonseca Centeio, Técnicos Superiores.
2 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
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