Contrato (extrato) n.º 341/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Bruna Daniela A. Rocha Santos.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em matéria de gestão e direção de recursos humanos que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Técnico Superior, para Arquitetura Paisagista, aberto pelo Aviso Extrato n.º 4543/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 11 de março do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a 1 de agosto de 2021, com a candidata aprovada no referido procedimento, Bruna Daniela A. Rocha Santos, para ocupação de um posto de trabalho no Gabinete do Ambiente, Energia e Floresta, na Divisão de Obras e Serviços Urbanos.
A trabalhadora fica posicionada na Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 15, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1205,08.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental da referida trabalhadora, o qual tem a duração de 180 dias, conforme o preceituado no ponto n.º 2, da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 02 de março, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Luís Manuel Filipe da Silva, Chefe da Divisão de Obras e Serviços Urbanos;
Vogais Efetivos: Maria João Ribeiro Costa Lima, Técnica Superior, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Eduardo de Carvalho Seixas, Técnico Superior;
Vogais Suplentes: Nuno Miguel Pereira Alves e Vítor Manuel Paiva Santos, Técnicos Superiores.
2 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
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