Contrato (extrato) n.º 339/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com António Manuel Ferreira Gomes.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso da competência em matéria de gestão e direção de recursos humanos que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, na sequência do Procedimento Concursal para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com um Técnico Superior, para Ensino Básico, Variante Educação Musical, aberto pelo Aviso Extrato n.º 4543/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 11 de março do corrente ano, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a 1 de agosto de 2021, com o candidato aprovado no referido procedimento, António Manuel Ferreira Gomes, para ocupação de um posto de trabalho no Gabinete de Educação e Ação Social, na Divisão de Intervenção Social e Cultural.
O trabalhador fica posicionado na Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 15, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1205,08.
Mais se torna público, para efeitos do disposto no artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que o júri para proceder à avaliação do período experimental do referido trabalhador, o qual tem a duração de 180 dias, conforme o preceituado no ponto n.º 2, da cláusula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 02 de março, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Ricardo Inácio de Castro, Chefe da Divisão de Intervenção Social e Cultural;
Vogais efetivos: António José Tavares Bondoso, Chefe de Divisão, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Rita Isabel Cardoso Caetano, Técnica Superior;
Vogais suplentes: Dinis Filipe Aguiar Coelho e Jorge Duarte da Costa Rodrigues Proença, Técnicos Superiores.
2 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
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