Aviso (extrato) n.º 15278/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (área de arquitetura).
Procedimento concursal comum com vista à contratação para a carreira/categoria de dois técnicos superiores do mapa de pessoal do Município de Esposende, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, doravante designada LTFP, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na sua redação atual, doravante designada Portaria, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 24/06/2021 e por meu Despacho de 12/07/2021, se encontra aberto procedimento concursal comum com vista à contratação para preenchimento de dois postos de trabalho (m/f) do mapa de pessoal do Município de Esposende, na carreira e categoria técnico superior da área de arquitetura, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Gerir todos os processos referentes a todas as operações urbanísticas, com exceção das referentes a obras de urbanização, a levar a efeito no espaço do Município de Esposende, desde o controlo prévio até à emissão da autorização de utilização; proceder às vistorias previstas no RJUE; efetuar a análise dos pedidos de informação prévia relativos a todo o tipo de operações urbanísticas a levar a efeito no Município de Esposende; efetuar a análise e emissão de parecer relativo aos pedidos de licenciamento de publicidade; Informar todos os pedidos de certidão, no âmbito das ações desenvolvidas nesta divisão; manter atualizado o registo estatístico da atividade.
2 - Área de formação académica ou profissional: Licenciatura na área da Arquitetura e inscrição como membro efetivo na Ordem dos Arquitetos
3 - Prazo: 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Local da publicação integral: a publicitação integral do presente procedimento encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP) em https://www.bep.gov.pt e em https://www.municipio.esposende.pt/, em Câmara Municipal/Recursos Humanos/Recrutamento de Pessoal/Procedimentos Concursais.
16 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, arquiteto.
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