Aviso (extrato) n.º 15246/2021
Sumário: Proposta de criação da Reserva Natural Local do Paul da Gouxa.
Mário Fernando A. Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, torna público que, nos termos do disposto nos números 6 a 8 do artigo 14.º, aplicáveis por força do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 142/2008 de 24 de julho, na redação atual, irá decorrer a fase de discussão pública da "Proposta de Criação da Reserva Natural Local do Paul da Gouxa", pelo período de 30 dias, com início imediato após o decurso de 10 dias sobre a data da publicação do respetivo Aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme foi deliberado em reunião de Câmara Municipal do dia nove de julho do ano dois mil e vinte e um. Durante esse período, a proposta encontra-se disponível para consulta no Serviço de Taxas e Licenças desta Câmara Municipal, nos dias úteis durante o horário normal de expediente, bem como no site do Município, em www.cm-alpiarca.pt, devendo as eventuais sugestões, reclamações ou observações ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, por correio, correio eletrónico ou ainda presencialmente no atendimento da Câmara Municipal.
28 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, Mário Fernando A. Pereira.
314453327
