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Anúncio de Procedimento 10412/2021, de 12 de Agosto

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Sumário

Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca do Barlavento Algarvio

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

    NIPC: 500086826

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEXP - Direção de Exploração

    Endereço: Avenida Brasília, Pedrouços

    Código postal: 1400 038

    Localidade: Lisboa

    País: PORTUGAL

    Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca do Barlavento Algarvio

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação dos serviços de limpeza, higienização e gestão de resíduos dos Portos de Pesca do Barlavento Algarvio

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 262240.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 90000000

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT15

    Distrito: Faro

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Anos

    2 anos

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvarás de Licença

    Descrição:

    Documentos de habilitação relativos a gestão de resíduos consoante o Plano de Gestão de Resíduos apresentado.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEXP

    Endereço desse serviço: Av. Brasília - Pedrouços

    Código postal: 1400 038

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: dexp.cp@docapesca.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Não aplicável

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Monofator, sendo fator o preço.

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 4 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Conselho de Administração da Docapesca

    Endereço: Av. Brasília - Pedrouços

    Código postal: 1400 038

    Localidade: Lisboa

    Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/08/10

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Sim

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias

    Cargo: Vogal do Conselho de Administração

    414483581

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4623642.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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