MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almeida
NIPC: 506625419
Endereço: Praça da Liberdade nº 8
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
Telefone: 271570020
Endereço Eletrónico: marta.pereira@cm-almeida.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Transporte Escolar em Serviço Público de Transporte de Passageiros regular
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 148560.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DAF - 48/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
185 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará/Licenças
Descrição:
IV. Alvará emitido pelo Instituto de Mobilidade de Transportes referente ao licenciamento da
atividade;
V. Indicação das viaturas a afetar à prestação de serviços, com indicação de matrícula,
lotação, idade e anexar os documentos únicos ou
equivalentes;
VI. Licença emitida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes referente aos veículos a
afetar à prestação de serviços;
VII. Cópia da apólice do Seguro de responsabilidade civil que inclua os passageiros
transportado
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Almeida - Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade nº 8
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 271570020
Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade nº 8
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 271570020
Endereço Eletrónico: camara@cm-almeida.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Monteiro Machado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeida
414491787