Aviso (extrato) 15001/2021, de 12 de Agosto
Versão final do Regulamento para o Centro Interpretativo do Vinho da Talha
Aviso (extrato) n.º 15001/2021
Sumário: Versão final do Regulamento para o Centro Interpretativo do Vinho da Talha.
Rui Manuel Serrano Raposo, Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, torna público, nos termos do disposto na alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), na sua redação em vigor, a Câmara Municipal em reunião realizada a 12 de maio de 2021 e a Assembleia Municipal na sua Sessão Ordinária, realizada a 30 de junho de 2021, deliberaram aprovar a versão final do Regulamento para o Centro Interpretativo do Vinho da Talha.
O referido Regulamento pode ser consultado, na íntegra, na página eletrónica do Município de Vidigueira, em www.cm-vidigueira.pt.
21 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Serrano Raposo.
314429554
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4622802.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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