Despacho (extrato) 7953/2021, de 12 de Agosto
Aposentação por incapacidade da juíza de direito Margarida Isabel Pereira de Almeida
Despacho (extrato) n.º 7953/2021
Sumário: Aposentação por incapacidade da juíza de direito Margarida Isabel Pereira de Almeida.
Por meu despacho de 5 de agosto de 2021, é a Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Margarida Isabel Pereira de Almeida, desligada do serviço para efeitos de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
5 de agosto de 2021. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Lara Cristina Mendes Martins.
314477871
- Extracto do Diário da República original:
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