Resolução da Assembleia da República n.º 243/2021

Sumário: Requalificação do Conservatório Nacional e valorização do ensino artístico nas Escolas de Música e de Dança.

Requalificação do Conservatório Nacional e valorização do ensino artístico nas Escolas de Música e de Dança

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Retome com urgência as obras de requalificação do Conservatório Nacional, no sentido de garantir condições dignas de ensino nas Escolas de Música e de Dança, e apresente a calendarização daquelas obras, atualizada.

2 - Assegure que, enquanto houver necessidade de recorrer a instalações temporárias, estas ofereçam as condições adequadas para o ensino de Música e de Dança e respeitem as restrições impostas pela Direção-Geral da Saúde em consequência da pandemia da doença COVID-19, devendo as soluções transitórias ser trabalhadas com o envolvimento de toda a comunidade educativa.

3 - Garanta as dotações financeiras para a realização das obras de requalificação, revendo para o efeito o orçamento da Parque Escolar, S. A., e assegure os meios materiais e humanos adequados ao funcionamento das Escolas de Música e de Dança do Conservatório Nacional.

4 - Informe regularmente a comunidade educativa sobre todas as fases do projeto e da concretização das obras, incentivando o seu envolvimento neste processo.

Aprovada em 22 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

114465072