Declaração de rectificação 166/92
Para os devidos efeitos se declara que os quadros anexos à Portaria 889/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 12 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicados, pelo que se procede à sua publicação:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.