MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almodôvar
NIPC: 506816184
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: ALMODÔVAR
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: odete.balbina@cm-almodovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Criação de área de Serviço de Autocaravanismo - Complexo Desportivo
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto prevê uma capacidade de 17 lugares, sendo que cada lugar terá acesso a ligação de eletricidade, ponto de água potável e local de ligação direto para águas cinzentas de forma possibilitar uma permanência aos autocaravanismos com todas as comodidades
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 164000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Almodovar
Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
Alvará de empreiteiro de obras públicas que contenha a 10.ª subcategoria da 2.ª categoria que cubra o valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais serviços Urbanos e Gestão Territorial
Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: ALMODÔVAR
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: odete.balbina@cm-almodovar.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: fator
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: monofator
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almodôvar
Endereço: Rua Serpa Pinto
Código postal: 7700 081
Localidade: ALMODÔVAR
Telefone: 286660600
Fax: 286662282
Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Ascenção Mestre Bota
Cargo: O Presidente da Câmara
414483054