Declaração de Rectificação 159/92, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 226/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-09-30.
Data: 1992-09-30
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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 88/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 4 300 180 CONTOS, PUBLICADA MO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 192, DE 21 DE AGOSTO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 159/92
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração 88/92, publicada no Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na despesa:
Em «06 - Ministério das Finanças», no cap. 70, div. 01, C. F. 7.01.0, C. E. 04.04.01, onde se lê «alínea B» deve ler-se «alínea D» e no cap. 80, onde se lê «Div. 03» deve ler-se «Div. 04».

Em «12 - Ministério da Indústria e Energia», no cap. 80, div. 10, onde se lê «C. F. 8.01.0» deve ler-se «C. F. 8.03.1».

Em «14 - Ministério da Educação», no cap. 03, div. 06, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, C. E. 01.02.05, a designação «Adicional à remuneração (2)» deve considerar-se antecedida do código de alínea «X».

Nas observações, onde se lê «(1) Tem compensação de receita [...] comuns NATO - OEIOTAN» deve ler-se «(1) Tem compensação de receita [...] comuns NATO - CEIOTAN».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/46208.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1992-08-21 - Declaração 88/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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