Despacho (extrato) n.º 7845/2021
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Dr.ª Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado.
Por meu despacho de 04 de agosto de 2021, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
4 de agosto de 2021. - A Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Lara Cristina Mendes Martins.
314473091