Declaração de rectificação 158/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a planta anexa à Portaria 603/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 29 de Junho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede à sua publicação:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.