Despacho (extrato) n.º 7823/2021
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço no Serviço de Auditoria e Inspeção - licenciado Duarte Domingos Moura de Sousa.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 19 de fevereiro de 2021, no exercício da competência delegada pela alínea a) do n.º 1 do Despacho da Ministra da Justiça n.º 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020, e nos termos do n.º 5, do artigo 12.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designado, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de março de 2021, em regime de comissão de serviço, para funções inspetivas, no Serviço de Auditoria e Inspeção - Delegação do Sul e Ilhas, o licenciado Duarte Domingos Moura de Sousa, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
19 de julho de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.
Síntese Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Duarte Domingos Moura de Sousa
Naturalidade: Carrazeda de Ansiães
Data de Nascimento: 03.02.1974
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Curso de Pós-Graduação em Direito e Medicina: Novos e Velhos Problemas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Concluída a parte curricular, e aguardando notificação para defesa da dissertação, do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, com a especialidade de Direito Penal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Situação profissional atual
Jurista no Departamento do Cinema e do Audiovisual - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
4 - Atividade profissional
Jurista do Departamento de Recursos Humanos da Direção Nacional da Policia de Segurança Pública, entre 2018 e 2019.
Agente Principal - Divisão de Segurança a Transportes Públicos e Turismo - SOI - Serviço de Operações e Informações, entre 2016 e 2018.
Agente da Policia de Segurança Pública, entre 2014 e 2016.
Polícia de Segurança Pública - GOE - Grupo de Operações Especiais, entre 2005 a 2014.
Polícia de Segurança Pública - Corpo de Intervenção (CI), entre 2000 a 2005.
Polícia de Segurança Pública - Brigadas Anticrime da Divisão de Almada, entre 1998 e 2000.
Polícia de Segurança Pública - 3.ª Esquadra de Almada, entre 1997 e 1998.
Polícia de Segurança Pública - Escola Prática, entre 1996 e 1997.
Marinha de Guerra Portuguesa, Base de Fuzileiros, entre 1994 e 1996.
Marinha de Guerra Portuguesa, Escola de Fuzileiros, entre 1993-1994.
5 - Nomeações e representações
Durante os quase 10 anos que esteve no Grupo de Operações Especiais (GOE), foi várias vezes nomeado para missões externas, nomeadamente: Missões Diplomáticas na Guiné-Bissau, Chade; República Central Africana, Sudão, Sudão do Sul, Camarões, República Democrática do Congo, Timor-Leste e Iraque. Efetuou várias missões de proteção pessoal a Altas Entidades, nomeadamente, Príncipes das Astúrias, Barack Obama, Hamid Karzai, Joseph Ratzinger, Muamar Kadhafi e Robert Mugabe.
6 - Formação profissional
Atualmente frequenta a 2.ª Fase de Estágio da Ordem dos Advogados Portugueses, frequentou diversas ações de formação, nas áreas: Penal, Contraordenacional, Processual Penal, Prova Digital, Nulidades de Prova, Recursos, Administrativo, Laboral, Disciplinar e Sancionatório, Societário e Comercial e Formação Profissional nas valências de Ordem Pública, Operações Especiais e Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.
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