RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 95/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 9 664 680 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 1992.

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• 1992-09-08 - Declaração 95/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

  AUTORIZA CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 9 664 680 CONTOS.