A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 157/92, de 30 de Setembro

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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 95/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 9 664 680 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 207, DE 8 DE SETEMBRO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 157/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 95/92, publicada no Diário da República, n.º 207, de 8 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na despesa, em «01 - Encargos Gerais da Nação» no cap. 14, div. 07, subdiv. 01, C. F. 7.01.0, onde se lê «C. E. 02.01.06, alínea B, e 02.01.08, alínea B» deve ler-se «C. E. 07.01.06, alínea B, e 07.01.08, alínea B».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/46206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-09-08 - Declaração 95/92 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    AUTORIZA CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 9 664 680 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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