MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
NIPC: 600021610
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Logística do Campo Militar de Santa Margarida
Endereço: Brigada Mecanizada
Código postal: 2250 350
Localidade: Santa Margarida da Coutada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Freguesia: Freguesia de Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730694
Endereço da Entidade: https://www.exercito.pt/
Endereço Eletrónico: cmsm.subsecfinch@exercito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 03/BrigMec/2021
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de aproximadamente 2.150m3 (dois mil cento e cinquenta metros cúbicos) de madeira de eucalipto, numa área de 30 (trinta) hectares, dos quais 12,5 (doze e meio) arderam em 2020, sendo responsabilidade do adquirente executar o corte da árvore, carregamento, pesagem, colocação em pilha e respetivo transporte
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Madeira de eucalipto com casca e sem casca
Legislação aplicável: Artigo 266.º-C do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação
Avaliação do bem: 61275.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 61275.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03410000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados habilitados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Hasta Pública n.º 03
Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
De acordo com o art.º 4.º do programa do procedimento
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
De acordo com o art.º 5.º do programa do procedimento
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o art.º 8.º do programa do procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Brigada Mecanizada
Pessoa: Tenente André Queirós ou Sargento-Ajudante António Ramos
Morada: Secção de Logística do CMSM, 2250-350 Santa Margarida da Coutada
Telefone: 249730694
Fax: 249730718
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o art.º 11.º do Programa do Procedimento
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 3063.75 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/06
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Filipe Mendes Queirós
Cargo: Chefe da Subsecção Financeira do CMSM
414473001
