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Anúncio de Procedimento 10154/2021, de 5 de Agosto

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Sumário

PROCº 193 - CONCURSO PUBLICO PARA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA COBERTURA DO EDIFICIO DOS PAÇOS DO CONCELHO

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Município de Évora

    NIPC: 504828576

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Gestão Financeira

    Endereço: Praça do Sertório

    Código postal: 7004 506

    Localidade: Évora

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT187

    Distrito: Évora

    Concelho: Évora

    Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

    Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: PROCº 193 - CONCURSO PUBLICO PARA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA COBERTURA DO EDIFICIO DOS PAÇOS DO CONCELHO

    Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PUBLICO PARA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA COBERTURA DO EDIFICIO DOS PAÇOS DO CONCELHO

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 1543391.99 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45261200

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT187

    Distrito: Évora

    Concelho: Évora

    Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Dias

    365 dias

    O contrato é passível de renovação? Não

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvarás de construção

    Descrição:

    2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estruturas metálicas, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estruturas de madeira - na classe correspondente ao valor global da proposta

    5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

    6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Carpintarias, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

    7.ª Subcategoria da 1.ª categoria- Trabalhos em perfis não estruturais, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

    1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

    12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Gestão Financeira

    Endereço desse serviço: Praça do Sertório

    Código postal: 7004 506

    Localidade: Évora

    Telefone: 266777000

    Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Não

    Critério relativo à qualidade

    Nome: 0

    Ponderação: 0 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço

    Ponderação: 100 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Município de Évora

    Endereço: Praça do Sertório

    Código postal: 7004 506

    Localidade: Évora

    Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/08/05

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Carlos Pinto de Sá

    Cargo: Presidente da Câmara

    414468191

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4616689.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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