MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Évora
NIPC: 504828576
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Gestão Financeira
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROCº 193 - CONCURSO PUBLICO PARA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA COBERTURA DO EDIFICIO DOS PAÇOS DO CONCELHO
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PUBLICO PARA EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DA COBERTURA DO EDIFICIO DOS PAÇOS DO CONCELHO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1543391.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás de construção
Descrição:
2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estruturas metálicas, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; 3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estruturas de madeira - na classe correspondente ao valor global da proposta
5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria - Carpintarias, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
7.ª Subcategoria da 1.ª categoria- Trabalhos em perfis não estruturais, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração", na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Gestão Financeira
Endereço desse serviço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 266777000
Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Évora
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/08/05
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Pinto de Sá
Cargo: Presidente da Câmara
414468191