Resolução da Assembleia da República n.º 223/2021

Sumário: Recomenda ao Governo que preste auxílio humanitário urgente a Moçambique.

Recomenda ao Governo que preste auxílio humanitário urgente a Moçambique

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reforce as suas iniciativas políticas e diplomáticas, junto das competentes instituições das Nações Unidas e dos respetivos Estados membros, no sentido de prestar auxílio humanitário urgente a Moçambique, devido às sucessivas crises climáticas, pandémica e de violência armada, bem como junto da União Europeia, para a criação, pela Comissão, de um fundo fiduciário que apoie a reconstrução do país.

Aprovada em 20 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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