Aviso (extrato) n.º 14420/2021
Sumário: Procedimento concursal para assistente operacional - coveiro.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para dois assistentes operacionais da carreira geral de assistente operacional - coveiro
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de Almodôvar foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de um procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho para contratação de 2 assistentes operacionais, na área funcional de coveiro, para o exercício de funções na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, os qual se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional.
Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade Mínima Obrigatória.
Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 1, compreendendo as seguintes funções e competências: Assegurar a abertura e encerramento do cemitério; Abrir sepulturas e efetuar o transporte, depósito e levantamento de restos mortais; Escavar no solo uma vala com as dimensões adequadas à urna, utilizando picaretas, pás ou máquina apropriada; Conduzir o carro de transporte do corpo até à sepultura; Introduzir cal no caixão, fechá-lo e fazer descer através de cordas, cobrindo-o com terra ou colocando-o num jazigo; Abrir a sepultura aquando da exumação e assegurar-se de que o cadáver está decomposto; Retirar os restos mortais, lavá-los e colocá-los numa urna e depositar em local indicado; Proceder à limpeza e conservação do cemitério; Promover às inumações e exumações; Proceder à limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública na dependência do cemitério; Cumprir as disposições legais referentes aos cemitérios; Propor os lugares onde podem ser abertas as novas covas; Colocar e enumerar as sepulturas; gerir o material de limpeza assegurar operações genéricas de manutenção de espaços em conformidade com indicações superiores.
A publicação integral deste aviso, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como a formalização de candidaturas, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Almodôvar em www.cm-almodovar.pt, encontrando-se igualmente disponível para consulta na Secção de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
13 de julho 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
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