Aviso (extrato) n.º 14418/2021
Sumário: Procedimento concursal para um técnico superior da área de engenharia zootécnica para o Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social (GADES).
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um técnico superior da carreira geral de técnico superior - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social (GADES).
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 16/06/2021 foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de um procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho para contratação de 1 técnico superior, na área funcional de engenharia zootécnica, para o exercício de funções no Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social, os qual se encontram previstos, e não ocupados, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.
Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Licenciatura em Engenharia Zootécnica, não havendo possibilidade de substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional.
Caraterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: Apoiar as diversas áreas do tecido económico local (produto de base local, agricultura, pecuária e outras atividades associadas ao desenvolvimento rural, economia sustentável e conservação de natureza e biodiversidade), incentivando a sua revitalização, sustentabilidade e modernização; Prestar apoio técnico aos produtores e empresários locais na elaboração de projetos e apresentação de candidaturas a financiamentos comunitários e da administração central, no âmbito do desenvolvimento rural e desenvolvimento de base local; Dinamizar estratégias de valorização de produtos locais, entre os quais, produtos agrícolas e agroalimentares com vista ao desenvolvimento e diversificação de atividades e investimentos relacionados, centrado na qualificação e promoção dos recursos económicos de base local; Articular com entidades e organismos com atribuições em matéria de desenvolvimento local, tendo em vista colmatar fragilidades do tecido económico e reforçar a capacidade das empresas locais em acederem aos diversos recursos financeiros e organizativos existentes; Acompanhar as iniciativas, estudos e planos da União Europeia, da Administração Central e Regional que tenham incidência sobre o desenvolvimento local e regional; Assegurar apoio técnico na sua área de especialidade ao planeamento estratégico da Autarquia e desenvolvimento de projetos municipais; Estudar, propor e acompanhar o estabelecimento de parcerias entre o Município e outras entidades relevantes na implementação de estratégias municipais; Desenvolver projetos e ações, de acordo com o planeamento estratégico integrado definido para o Município, e propor a operacionalização de candidaturas a programas comunitários e a outros programas ou fundos; Elaborar e submeter candidaturas de projetos a promover pelo Município a programas de financiamento comunitário e outros mecanismos de apoio; Assegurar a gestão de projetos de financiamento do Município: submeter pedidos de pagamento, elaborar relatórios de acompanhamento, coordenar e monitorizar a sua execução; Organizar e manter um sistema de informação atualizado sobre as candidaturas promovidas pelo Município e manter um sistema registos de execução de projetos de financiamento das áreas temáticas da sua especialidade; Colaborar nas iniciativas de promoção do Município junto dos agentes económicos nacionais e internacionais, bem como dos organismos governamentais nos sentidos de potenciar o desenvolvimento local sustentável, Prestar apoio técnico de especialidade aos diversos serviços municipais; Promover e executar ações de formação, informação e sensibilização junto da população em temas da sua área de especialidade, para além de outras funções que lhe sejam cometidas por lei, norma regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
A publicação integral deste aviso, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como a formalização de candidaturas, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica do Município de Almodôvar em www.cm-almodovar.pt, encontrando-se igualmente disponível para consulta na Secção de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
7 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
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