Despacho (extrato) n.º 7503/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Isabel Maria Lopes Guerra no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 8 de julho de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Isabel Maria Lopes Guerra, no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de setembro de 2021.

23 de julho de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

ANEXO

Nota curricular

Isabel Maria Lopes Guerra é licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e pós-graduada em Estudos Europeus pela faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 2011 concluiu a parte letiva do Mestrado em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais (UAL). Em 2016 concluiu o curso 'European Union Law and Policy on Immigration and Asylum' (Odysseus Network for legal studies on immigration and asylum in Europe e Université Libre de Bruxelles).

De 1992 a 1993 realizou o estágio de advocacia e exerceu como advogada até 1995. Em 1997 iniciou funções como técnica superior no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direção-Geral dos Assuntos Europeus, tendo sido responsável pela coordenação das políticas europeias nas áreas do mercado interno, defesa dos consumidores e audiovisual. De 2001 a 2007 foi destacada na Comissão Europeia, Direção-Geral das Empresas e Indústria, tendo exercido funções na área do mercado interno.

De setembro de 2007 a fevereiro de 2014 regressou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, como técnica superior, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Direções de Serviços da Justiça e Assuntos Internos e das Questões Institucionais e Relações Bilaterais. Aí foi responsável pela coordenação das políticas europeias de asilo, cooperação judiciária civil e proteção civil. Foi também responsável pelos países nórdicos e dossiês do Parlamento Europeu, Comité Europeu das Regiões, Comité Económico e Social Europeu, candidaturas Portuguesas a lugares de chefia Europeus e Internacionais e funcionários das Instituições da UE.

Em 2013 foi conselheira técnica, em regime de substituição, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), para a área dos funcionários das Instituições da UE.

De 2014 até setembro de 2018, foi destacada na Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME tendo exercido funções de conselheira jurídica, na área da legislação de harmonização técnica europeia tendo assumido também funções de coordenação da política de normalização europeia.

De setembro de 2018 até ao presente tem exercido funções como conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

314439299