MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã
NIPC: 505330768
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Telefone: 275330600
Fax: 275330633
Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a aquisição de serviços dos circuitos especiais de transporte escolar no concelho da Covilhã, para o ano letivo de 2021/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de 27 circuitos especiais : C1 - Aldeia de S. Francisco de Assis/ Minas da Panasqueira - EB Barroca Grande/EB S. Jorge; C2 - Casal de Stª Teresinha - Sobral de S. Miguel; C3 -Pereiro, Sobral S. Miguel, Quinta do Favacal - EB 2/3 Paul e EB Paul; C4- Belozezere, Quinta Ribeiro de Fornos - EB 2/3 Tortosendo, EB Montes Hermínios; C5 - EB 2/3 Tortosendo e Tortosendo - APPACDM (Covilhã) e Escola Secundária Frei Heitor Pinto; C6 - Quinta das Rasas, Amieiro Longo, Quinta do Sobral, Quinta da Serra, Quinta do Limite - EB do Ferro; C7-Pedra dos Amores - EB Pêro, ES Campos Melo; ES Frei Heitor Pinto; C8 - Canhoso e Cantar- Galo/S. Domingos (EB Penedos Altos); C9 - Quinta das Poldras- Ribeiro Negro - Casa do Menino Jesus - ES Frei Heitor Pinto/ES Campos Melo/EB S. Domingos; C10 -Quinta do Salgueiral, Quinta do Baleizão, Quinta Pinheiro das Luzes , Borralheira -Terlamonte, Quinta da Brigída -EB 23/ Teixoso e Paragem de Autocarro no Teixoso; C11 - Terlamonte, Ponte Nova, Borralheira - EB Teixoso; C12- Quinta Espertaleiro, Quintas da Sra Carmo - EB 2/3 Teixoso; ES Campos Melo; C13 - Quinta do Tapado, Quinta da Correlhã, Quinta da Carvalha - EB Boidobra, EB Pêro da Covilhã e ES Quinta das Palmeiras; C14 - Erada - EB Paul; C15 - Barco - EB/JI Coutada; C16 - Quinta do Polito, Boidobra, Covilhã - EB S. Domingos; C17- Unhais da Serra - EB S. Domingos; C18 -Verdelhos - EB do Teixoso; C19 - ES Quinta das Palmeiras, ES Frei Heitor Pinto e ES Campos Melo - APPACDM (Covilhã) , Biblioteca Municipal, UBI; C20 -Escola Secundária Quinta das Palmeiras - Associação Sagrado Coração Maria do Ferro; C21 -Ferro - Escola Secundária Quinta das Palmeiras; C22 - Quinta do Sol, Quinta da Carvalha e Bairro dos Caldeirões - Escola Secundária Quinta das Palmeiras; C23 - Quinta do Salgueiral, Urbanização das Nogueiras e Teixoso - Escola Secundária Quinta das Palmeiras; C24 -Vila do Carvalho - Escola Secundária Quinta das Palmeiras; C25 -Borralheira do Teixoso - Escola Secundária Campos Melo; C26 -Tortosendo-EB Pêro da Covilhã; C27- Quinta da Carvalha-ES Quinta das Palmeiras.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 209973.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DFMA/DEJ_175/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
188 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Empresas/industriais de transporte de passageiros
Descrição:
Empresas de transporte coletivo de passageiros, industriais de transporte em veiculos ligeiros de aluguer de passageiros, agências de viagem e turismo, pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública e cooperativas de ensino.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço Eletrónico: compras@covilha.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta de preço mais baixo de cada lote
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Covilhã
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 275330600
Fax: 275330622
Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/07/27
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Covilhã
414450573